1. QUEM SOMOS

A Axcar Advocacia, com sede na Rua Rui Barbosa, 440, Centro, Urupês/SP, CEP 15850-039, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, de seus perfis em redes sociais e dos formulários de contato vinculados a anúncios, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

Coletamos apenas os dados que o próprio titular nos fornece ao preencher formulário de contato, inclusive os formulários do LinkedIn, ou ao nos procurar por WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, cargo, cidade, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e as informações que o titular decidir relatar sobre a sua situação.

3. PARA QUE USAMOS OS DADOS

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• a) retornar o contato solicitado pelo titular;
• b) compreender a situação relatada e prestar a orientação jurídica pretendida;
• c) cumprir obrigações legais e regulamentares, inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais, nem os utilizamos para envio de publicidade não solicitada.

4. BASE LEGAL

O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular, manifestado no envio do formulário ou no contato espontâneo (art. 7º, I, da LGPD), na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

5. COMPARTILHAMENTO

Os dados poderão ser acessados apenas pelos advogados e colaboradores do escritório, todos sujeitos ao dever de sigilo profissional, e pelas plataformas tecnológicas estritamente necessárias ao atendimento (por exemplo, LinkedIn, WhatsApp e serviço de e-mail), que operam segundo as suas próprias políticas de privacidade.

6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

Os dados de contatos que não resultem em contratação serão mantidos pelo prazo de até 12 (doze) meses e, depois, eliminados. Os dados de clientes serão mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais e prazos prescricionais.

7. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

8. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode, a qualquer tempo e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).

9. CONTATO

Solicitações relativas a dados pessoais devem ser enviadas para noelaxcar@yahoo.com.br ou pelo WhatsApp (17) 98115-3443. Responderemos no prazo legal.

10. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, prevalecendo sempre a versão publicada nesta página.